Apresentação

Os Cursos de Direito devem conter, de acordo com a portaria do MEC 1886/96, entre 5 e 10% de sua carga horária dedicados às atividades complementares. Estas são assim chamadas por diferirem do programa letivo identificado com o cotidiano da sala de aula. As atividades complementares permitem ao aluno incrementar seu histórico acadêmico e currículo com experiências com contemplem os interesses e afinidades de cada um, desde que tais atividades constem da previsão de aproveitamento da Coordenação de Atividades Complementares e sejam realizadas ao longo do Curso.

Na Faculdade Farias Brito, o Curso de Direito recebe atenção especial na realização de atividades complementares. Embora a existência curricular destas atividades seja um saudável estímulo para que o aluno complemente sua formação profissional em outros loci, que não o espaço estritamente acadêmico, a FFB oferece oportunidades múltiplas para que o aluno integralize sua carga de atividades complementares na própria Faculdade, promovendo eventos, programas e projetos que estabelecem pontes entre Academia, Círculo Profissional Jurídico e Comunidade, democratizando e enriquecendo de experiências a vida acadêmica do estudante de Direito.

A compreensão de que as ”atividades complementares” traçam um espaço conceitual bastante amplo, mas que está limitado pela sua qualidade e relevância para a formação profissional do aluno, permite ainda que a Coordenação de Atividades Complementares estabeleça regras e limites, expressas no Regulamento de Atividades Complementares, para o aproveitamento das atividades realizadas fora da Faculdade. O pedido de aproveitamento de horas dessas atividades não promovidas diretamente pela FFB deve ser objeto de requerimento específico protocolado no DAA (Departamento de Assuntos Acadêmicos), instruído com certificado ou declaração de realização das atividades, bem como da carga horária envolvida, e será submetido à analise da Coordenação de Atividades Complementares do Curso de Direito, que despachará no prazo de 3 dias úteis.

Os alunos da FFB devem totalizar um mínimo de 300 horas de atividades durante todo o período da Graduação, sendo que 60 horas/aula é carga horária mínima em cada uma das cinco modalidades distintas reconhecidas pela Coordenação de Atividades Complementares. Estas modalidades, basilares para a qualidade do Ensino Superior, são:

Iniciação à Docência: Atividades relacionadas à prática orientada de experiências de ensino, bem como de iniciativas que reforcem aptidões para a carreira jurídico-acadêmica. Ressalte-se aqui, entre outras atividades possíveis, o programa de monitorias FFB, que permite ao aluno o acompanhamento de um professor do curso de direito FFB, durante o período letivo de um ano, para aprofundar-se em disciplinas de seu interesse, através de pesquisas, discussão e acompanhamento de atividades docentes, bem como produção orientadas de textos. As vagas do Programa de Monitoria são ofertadas semestralmente, através de edital amplamente divulgado, e preenchidas através de concurso.

O espaço da palavra, coordenado pelo poeta e escritor premiado prof. Genuíno Sales, trabalha com o aperfeiçoamento da retórica e expressão oral dos estudantes, além de promover o conhecimento de textos magistrais da Literatura Brasileira, buscando proporcionar ao aluno a correta utilização da língua portuguesa em sua atividades profissionais.

Iniciação à Pesquisa: Atividades relacionadas à produção do conhecimento, através de estudos específicos orientados (abrangendo ou não temas jurídicos), produção de textos, contato com a realidade dos programas de pós-graduação stricto sensu, bem como observação, relato e crítica de atividades relacionadas às carreiras jurídicas, a fim de desenvolver habilidades, competências e interesse pelo trabalho de pesquisa. Destaca-se, entre outras atividades, o Programa de Pesquisa Jurídica Institucional (PPJ), envolvendo um Coordenador específico, alunos e professores, durante o período de 20 semanas, na realização e orientação de pesquisas e apresentação de trabalhos durante o Encontro de Iniciação a Docência e à Pesquisa. A seleção para o PPJ ocorre a cada mês de abril, através de edital de convocação amplamente divulgado, que estabelece os critérios de seleção.

Projetos de Extensão: Atividades relacionadas à prestação de serviços e a qualquer forma de interação entre Faculdade e Comunidade, ação social e voluntariado, iniciativas culturais e interdisciplinares, promovendo o diálogo e a troca de saberes e experiências entre alunos, professores, profissionais Poder Público em todos os níveis, Entidades Organizadas da Sociedade Civil e qualquer membro da Comunidade. Destaca-se entre as iniciativas de extensão da FFB, o NAJUP (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular), projeto voltado para o tratamento de demandas coletivas e difusas, e Conscientização Legal, direcionando para atuar em comunidade carentes, colaborando com questões individuais de cidadãos destas áreas, Ressaltam-se ainda os debates de alto nível promovidos do âmbito de projetos como Direito Cultura, Casos Práticas e Clube Pré-Direito, aliando saber jurídico com outras áreas (p. ex. linguagem cinematográfica).

Projetos de Nivelamento: O Curso de Direito cada vez mais exige do aluno um conhecimento complexo e aprofundado da Ciência Jurídica. Quando do término do curso o aluno, depois de ter estudado 04(quatro) ou 05(cinco) anos da Faculdade, é submetido a exames (OAB e ENADE) que medem seu aprendizado e são de grande importância para sua colocação no mercado de trabalho. Objetivando ajudar seu aluno nesta preparação tão estratégica, a FFB elaborou cursos de nivelamento para Exames de Ordem e do ENADE e se coloca à disposição do aluno para ajudá-lo nestas importantes etapas de sua formação acadêmico-profissional.

Eventos Variados: Entendemos que o aluno de Direito não pode estar restrito aos bancos acadêmicos, seja para ter uma formação mais eclética, seja para desenvolver habilidades diversas já durante a Faculdade. A participação em eventos variados (realizados ou não pela FFB), cursos e outras modalidades de projetos que expandam os limites do meio acadêmico são incentivadas pela Coordenação de Atividades Complementares.

Enfim, diante de tudo o que se foi exposto e do trabalho que é desenvolvido na FFB, convidamos a todos os alunos a participarem e colaborarem mais nas Atividades Complementares, por ser uma necessidade imperativa do mundo contemporâneo.